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O Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES) participou, na última terça-feira (19), de uma audiência em Linhares. Na ocasião, foram debatidas questões sobre as condições estruturais do Serviço Médico Legal (SML) do município. Ficou decidido que o Estado deve entregar a nova estrutura da unidade até setembro de 2018.

O Sindipol/ES participou da ação como “amicus curiae”, ou seja, parte interessada no processo, pois as péssimas condições apresentadas pelo SML são prejudiciais a todos os policiais civis. Além do prazo de entrega, ficou decidido que o Governo do Estado deverá informar a cada quatro meses o andamento das obras. A parte superior da unidade, onde são realizados os exames de lesões, deve ser entregue daqui a dois meses.

A primeira audiência foi realizada no dia 15 de agosto. Na ocasião, o Juiz da Vara da Fazenda Pública Federal e Municipal de Linhares, Dr. Thiago Albani de Oliveira, reconheceu como de suma importância a presença do Sindicato na ação. O magistrado também acolheu a denúncia feita pelo Sindipol/ES sobre práticas antissindicais. Durante as inspeções, dirigentes do Sindicato foram repreendidos pelo Estado e muitas vezes impedidos de constatar as situações das delegacias.

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A realização das audiências é resultado da iniciativa da diretoria do Sindipol/ES que desde o início do mandato segue realizando inspeções sindicais em todo estado. Desde então, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimentos para averiguar a situação de 38 unidades policiais capixabas.

Os inquéritos foram baseados nas inspeções sindicais que resultaram no dossiê feito pelo Sindicato que contém mais de 100 páginas com fotos, registro de reportagens feitas pela imprensa capixaba e relatos dos próprios policiais. A reforma do SML é um mais um exemplo de ações efetivas do Sindicato, como a busca por melhores condições, recomposição do efetivo, diferente de ações de carona política no trabalho exercido pela Organização Sindical.

O presidente do Sindipol/ES, Jorge Emílio Leal, entende como uma importante vitória a reforma do SML de Linhares, mas afirma que a luta não irá parar, até que todas as unidades apresentem condições dignas de trabalho.

“A reforma do SML é uma grande necessidade. Desde que assumimos, realizamos inspeções diversas vezes no local e também denunciamos. A atual situação da polícia civil capixaba é de calamidade. O que tem acontecido vai contra o princípio da dignidade da pessoa humana. Como organização sindical, vamos lutar até que todas as unidades apresentem condições dignas de trabalho para os policiais civis, sempre na busca de uma polícia civil cada vez mais eficaz e cidadã”, disse.

 

JUNTOS SOMOS FORTES, UNIDOS SOMOS IMBATÍVEIS