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Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei na última segunda-feira (23/10). O autor do projeto é policial civil. O investigador de polícia aposentado Euclério Sampaio, explicou que algumas manifestações artísticas extrapolam o limite da liberdade de expressão e ferem, até
mesmo, o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O tema é polêmico e teve maior visibilidade com a divulgação de vídeos onde uma criança aparece tocando um homem nu durante a abertura da 35ª Mostra Panorama da Arte Brasileira, no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM). De acordo com o MAM, o espaço possuía sinalização adequada, a criança estava acompanhada da mãe e a apresentação não tinha teor erótico. Nas nas redes sociais a cena virou tema de debates e questionamentos, principalmente sobre se existe um conflito entre arte e liberdade de expressão.

No Espírito Santo, o Projeto de Lei 383/2017 aprovado na Assembleia Legislativa entende que sim. O investigador aposentado de polícia e deputado estadual, Euclério Sampaio, explicou.

“Respeito as opiniões contrárias, mas entendo que o projeto de lei é constitucional, conforme nossa Carta Magna. Sou defensor e apreciador da arte, mas não compactuo com o que foi exibido recentemente em outros Estados da Federação. Sob a alegação da livre manifestação artística, querem promover e impor a terceiros atos obscenos e constrangedores em locais impróprios, inclusive com a presença de menores. Entendo que, além de extrapolar a tão falada liberdade de expressão, violenta o Estatuto da Criança e do Adolescente”, explicou o deputado estadual.

O projeto foi criticado pela classe artística. Em entrevista ao jornal A Gazeta, a crítica de arte, pesquisadora e curadora institucional membra da Associação Brasileira de Críticos de Artes, Neusa Mendes, disse que o Projeto de Lei é uma “Ferramenta contra a ignorância”.

O Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo declara apoio ao projeto do deputado Euclério Sampaio. O Sindipol/ES respeita a diferença, mas acredita que a diferença também precisa respeitar os valores da arte, da família e da religião, entre outros. Para o Sindipol/ES, o Projeto de Lei do investigador de polícia aposentado não é contra a arte, é uma forma de não incentivar a violência contra mulher, pedofilia, a zoofilia e atos racistas, além da intolerância religiosa, por exemplo.

 

Foto/Divulgação

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