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A primeira sentença foi favorável a dois agentes e pode servir de base para outras ações judiciais. A tese da ação defendida pelos advogados do Departamento Jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo foi desenvolvida em parceria com a Associação dos Agentes de Polícia Civil (Agenpol).

A decisão da juíza Sayonara Couto Bittencourt condena o Governo do estado a pagar uma indenização para dois Agentes da Polícia Civil por desvio de função. Na ação que tramitava desde 2015, os Agentes apresentaram provas suficientes para comprovar que trabalhavam como investigadores durante anos, contrariando as atribuições prevista em lei para o cargo.

“Faziam o trabalho de investigação, como fazendo campanas, levantamentos, relatórios, e quando chegavam até a prisão da pessoa, estas eram encaminhadas ao DPJ; que depois que aposentou, não tem ciência de que tenha sido localizado outro investigador de polícia na 29ª DP, e pelo que sabe, todo o trabalho de investigador ficou sendo feito pelos autores.”, disse em depoimento um investigador.

Com base nas provas, a juíza determinou que o estado pague aos policiais civis as diferenças de vencimentos entre os cargos de investigadores e agentes de polícia civil, a partir de 18 de maio de 2010.

Parceria pode ajudar outros policiais civis

A vitória judicial dos Agentes de Polícia é fruto da união entre o Sindipol/ES e a Agenpol. Caminhando juntos por melhores condições de trabalho, qualificação e pela valorização dos profissionais da Polícia Civil capixaba, com o parecer da justiça, o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo e a Associação dos Agentes abriram precedentes para ajudar outros policiais que também sofrem com a usurpação do cargo público.

“Infelizmente ainda registramos isso na Polícia Civil capixaba. O desvio de função e a usurpação do cargo público é um dos reflexos da defasagem na PC/ES que já chega a quase 60%. Iremos continuar trabalhando e lutando pela valorização do policial civil capixaba e no combate a usurpação e o desvio de função no âmbito da instituição policial”, acrescentou Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES.

O vice-presidente do Sindipol/ES, Humberto Mileip, também é Agente de Polícia. Ele explicou que a Polícia Civil necessita passar por uma reestruturação e que a decisão judicial abre espaço para que todos os Agentes recorram na justiça por desvio de função.

“Esse desvio de função acontece por que o governo não reestruturou a Polícia Civil como em outros estados. Em quase todo o Brasil, o cargo de Agente de Polícia é de nível superior, mas aqui no Espírito Santo a função do Agente é confundida com o cargo de investigador de Polícia. O estado terá que indenizar praticamente todos os Agentes por usurpação do cargo público. Isso gera despesa aos cofres públicos e influencia diretamente no serviço prestado a população”, pontuou Mileip.

Clique aqui e veja a sentença.

 

JUNTOS SOMOS FORTES, UNIDOS SOMOS IMBATÍVEIS!!!