PARECER DA PEC EMERGENCIAL RETIRA DIREITOS DE POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES PÚBLICOS

Comunicação SINDIPOL-ES | 28/02/2021

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O Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES) está na luta unido com a Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e repudia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 apresentada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 institui o necessário e indispensável auxílio emergencial aos brasileiros que mais precisam durante a pandemia. Porém, no parecer alinhado com a política econômica do ministro Paulo Guedes e do presidente Bolsonaro, ficam congeladas para os policiais civis e outras categorias, inclusive,  as que estão linha de frente no combate à pandemia,  todas as progressões ou promoções funcionais, assim como a possibilidade de reposição de pessoal indispensável pela defasagem ocasionada por aposentadorias e mortes, por exemplo.

O parecer apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) também proíbe qualquer medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da inflação, o que agrava a reposição salarial que atinge há anos nossa categoria.

“O Sindipol/ES não concorda com a massacre que os servidores estão sofrendo por parte do ministro Paulo Guedes. Guedes acredita que os grandes vilões da economia brasileira são os servidores públicos, ignorando as más gestões e a falta de políticas estruturais de governo. O Governo deveria repensar seus projetos e realmente encontrar outros meios para ajustar a economia, menos retirar direitos dos servidores públicos, principalmente, os servidores da saúde e da segurança, que arriscaram suas vidas para defender a vida dos cidadãos nessa pandemia”, disse Aloísio Fajardo, presidente do Sindipol/ES.

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