No início deste mês de janeiro, a Lei 14.531/2023, que prevê a realização de ações de apoio à saúde mental e de prevenção ao suicídio para profissionais de segurança pública e de defesa social, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma foi publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de janeiro (quarta-feira).

A lei, que amplia o Programa Pró-Vida, foi aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional. O programa Pró-Vida foi criado para atenção psicossocial e de saúde no trabalho aos profissionais da segurança pública e defesa social e inclui esses profissionais na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. 

O conjunto de normas prevê acompanhamento médico e psicológico, carga horária de trabalho humanizada, política remuneratória condizente com a responsabilidade do trabalho policial, promoção da qualidade de vida do profissional, entre outras ações. A lei também estabelece atenção para os profissionais com quadro de depressão ou ansiedade, estresse e de outras alterações psíquicas que façam uso abusivo de álcool e de outras drogas ou que tenham tentado o suicídio.

Com a nova lei são traçados, também, três estágios de prevenção ao suicídio que propõem estratégias variadas, sendo aplicadas ao nível de necessidade do servidor de segurança pública.

As medidas são importantes para a humanização do profissional de segurança pública. Por muitas vezes, o bem-estar de agentes de segurança é negligenciado, como se este não estivesse vulnerável ao esgotamento físico e psicológico que o incessante trabalho em busca da proteção e justiça causa.

Para o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES), as novas medidas para a preservação da vida dos agentes de segurança pública são cruciais para a categoria, visto que, muitas vezes, problemas psicológicos agem como doenças silenciosas. Esperamos que as novas medidas tenham impacto positivo nas corporações que atuam na segurança pública, e acreditamos numa redução de índices de doenças psicológicas e atentados contra a própria vida.

Texto: Rachel Nunes

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