No início de junho, ocorreram uma série de eventos que ilustram o crescente aumento da violência contra agentes de segurança pública: No dia 1º, um criminoso desafiou policiais em São Paulo e conseguiu retirar a arma de um deles. Ambos os policiais foram atingidos por quatro tiros, um dos quais atravessou o rosto de um dos agentes. O criminoso só parou de atirar quando o carregador da arma caiu no chão.

Dias depois, no Rio de Janeiro, criminosos ligados ao narcotráfico emboscaram uma comunidade na Zona Oeste da capital e incendiaram um veículo blindado da Polícia Militar. Esse veículo, conhecido popularmente como "Caveirão", foi completamente destruído, sendo o primeiro caso registrado na história da PM do estado.

Já no último sábado (10), no centro da capital paulista, um grupo de aproximadamente dez pessoas cercou um sargento da PM que havia acabado de prender um motociclista, que fugiu após receber ordem de parada. Após imobilizar o motociclista, o policial foi encurralado e começou a ser atacado com pedras e garrafas. Ele chegou a disparar tiros para o alto na tentativa de afastar os agressores, mas sem sucesso. Os criminosos se aproximaram do policial e tentaram tomar sua arma, além de libertar o detido. Um carregador com 15 munições e pertences pessoais do policial foram roubados durante a ação. 

O episódio de agressão só terminou com a chegada de reforço policial.

Especialistas ouvidos pelo portal Gazeta do Povo afirmam que a explosão de casos de violência contra profissionais da segurança pública, que vem se agravando nos últimos meses, tende a piorar caso não haja respostas efetivas por parte do poder público. 

De acordo com essas fontes, o próprio Estado é indiretamente responsável por incentivar esses atos por conta da fragilidade jurídica, momentos de instabilidade política, corrupção e discursos distorcidos sobre direitos humanos por parte de atores políticos de grande relevância.

Segundo os especialistas, a insegurança jurídica em relação à atuação policial gera sérios prejuízos à vida em sociedade. Nos dois casos recentes em São Paulo, nos quais criminosos tentaram tomar a arma de policiais, nenhum dos agentes reagiu atirando, como previsto nos procedimentos operacionais da corporação. O uso de armas de fogo só é permitido em situações extremas de agressão iminente ao policial. 

A legítima defesa é uma justificativa legalmente aceita nessas circunstâncias, de acordo com o artigo 23 do Código Penal. Portanto, os agentes que utilizarem essa medida nessas situações não estão cometendo crime.

No entanto, os policiais enfrentam uma grande insegurança jurídica ao realizar disparos, mesmo em situações extremas, pois a interpretação dos magistrados sobre o uso de armas de fogo pode variar, resultando em várias responsabilizações para os agentes. A partir da abordagem do "garantismo penal", que busca controlar excessivamente o poder punitivo do Estado, criando um ambiente caótico para os profissionais de segurança, têm surgido posicionamentos cada vez mais tolerantes em relação a criminosos por parte do Judiciário brasileiro.

"Muitos policiais morrem porque hesitam. É um momento de reação, mas o policial pensa mil vezes antes de puxar o gatilho, pois sabe que as consequências para ele serão severas, mesmo agindo em legítima defesa", explica Rogério Greco, especialista em segurança pública e crime organizado, pós-doutor em Direito e atual secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.

Segundo o secretário, essa hesitação é responsável pela morte ou ferimentos graves de muitos profissionais. "Eles não reagem por medo de processos, de perderem seus cargos ou de sofrerem retaliações diversas, e acabam feridos ou mortos", destaca.

O temor de retaliações judiciais, mesmo ao agir estritamente em legítima defesa, tem impactos diretos na segurança pública em todo o país. A violência frequente contra agentes é um dos maiores desmotivadores para novos ingressantes na carreira policial, dificultando a formação de efetivos em número e qualidade suficientes. Além disso, a insegurança jurídica faz com que policiais pensem duas vezes antes de se envolverem em ocorrências.

"Hoje, quando um policial se depara com uma situação que exige sua intervenção, ele pondera muito sobre as consequências do que enfrentará se intervir de fato", explica Fabrício Rebelo, pesquisador em segurança pública e fundador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (Cepedes). "Então, ele faz um cálculo ao se deparar com essas situações, e quanto mais ele calcula, mais demora para agir. Também é comum que o policial opte por não intervir para se proteger das consequências jurídicas. Tudo isso tem um impacto inquestionável na segurança pública."

Os especialistas afirmam que o cenário atual é de difícil resolução. "Isso é uma construção política de muitos anos, que tem levado progressivamente à incitação da população para agredir autoridades. As decisões do poder jurídico e as decisões políticas em Brasília fazem com que os criminosos se sintam seguros para atacar as autoridades", diz Greco.

O secretário também destaca o critério puramente ideológico usado por parte da imprensa ao noticiar eventos relacionados à segurança pública. "Se o policial acuado atirasse nas pessoas que tentavam tomar sua arma, sem dúvida a maioria das notícias seria contra o policial, mesmo que ele estivesse agindo em legítima defesa. As pessoas estão acostumadas a esse tipo de pensamento", lamenta. "Ninguém quer defender o abuso ou os atos arbitrários dos agentes de segurança. Mas quando o policial age dentro da legalidade, ele deve ter todo o apoio da sociedade e, principalmente, do Estado."

Rebelo acrescenta que discursos públicos que "demonizam" as forças policiais, classificando-as genericamente como racistas e opressoras, juntamente com a percepção de criminosos brutais como vítimas sociais, são responsáveis por aumentar a violência em larga escala. "Diante dessa contaminação ideológica, tornou-se comum que as pessoas, ao testemunharem uma ação policial, tomem imediatamente o partido do criminoso", afirma o pesquisador.

Para ambos os especialistas, reverter o quadro atual é um desafio que requer uma ampla mudança cultural. "A ideia fundamental para começar a reverter essa situação é entender que o criminoso não é uma vítima. Embora existam fatores que contribuam para suas decisões, o crime é uma escolha dele, e a partir do momento em que opta por praticá-lo, estará sujeito às sanções e privações que são consequências de sua escolha", declara Rebelo.

Fonte: Gazeta do Povo

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