O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo – SINDIPOL, entidade representativa de todos os cargos da Polícia Civil, vem a público esclarecer alguns pontos importantes sobre o processo de criação do novo cargo de Oficial Investigador de Polícia Civil.

Acompanhamento do Processo

O SINDIPOL está acompanhando de perto todo o desenrolar do processo de criação do novo cargo e não permitirá que aqueles que são contra a evolução da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo atrapalhem a implantação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – Lei 14.735/2023.

União e Fortalecimento

A criação do novo cargo resultará na união dos cargos de Agente, Investigador e Escrivão de Polícia. Isso eliminará disputas internas e possibilitará que nossos policiais civis estejam mais unidos e fortes, facilitando a luta por melhores salários e contra opressões e arbitrariedades.

Base Jurídica

O estudo realizado pela equipe de advogados do departamento jurídico do SINDIPOL, já apresentado à SEGER, às demais autoridades e ao Delegado Geral, demonstra claramente, com base na Lei e na Jurisprudência recente do STF, que a transformação dos cargos é a solução jurídica adequada para a unificação. Não há qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade nesse processo. 

Ademais, por se tratar de um projeto de Lei, o mesmo passará por diversas análises antes da aprovação, inclusive pelo crivo da Procuradoria Geral do Estado – PGE, que fará todo o processo de análise de legalidade e constitucionalidade da Lei, não cabendo a pessoas e entidades estranhas a esse processo, tentar impedi-lo ou causar pânico entre os servidores, para se beneficiar disso. 

Apoio das Associações

As ações do SINDIPOL são acompanhadas e ratificadas pela Associação dos Agentes de Polícia Civil – AGENPOL e pela Associação dos Escrivães de Polícia Civil – AEPES. Ambas trabalham juntas e apoiam o SINDIPOL na busca por melhorias para todos os Policiais Civis, sejam eles ativos ou aposentados. Juntas, lutam contra interesses obscuros e egoístas que insistem na desunião e no enfraquecimento dos Policiais, tentando nos dividir para nos dominar.

Compromisso com a Categoria

Seguiremos firmes na busca pela unificação e união dos Policiais, pelo fortalecimento e aumento do efetivo, por melhores condições de trabalho, proteção e atenção especial aos aposentados, melhoria do sistema de aposentadoria e, principalmente, por melhores salários, justificado pelas novas atribuições.

Alerta à Categoria

Não podemos nos deixar enganar por aqueles que querem a desunião para nos dominar e engordar apenas seus próprios salários, sem se preocupar com a sociedade e o cidadão, que almeja um serviço público cada vez mais eficiente e de qualidade.

O Sindipol/ES acompanhará, espera e confia que os órgãos competentes, Seger e PGE, essa última a detentora da legalidade e constitucionalidade, desenvolverão a melhor norma para o cargo que será criado. O Sindicato espera ainda que o Governo do Estado garanta os direitos e prerrogativas da categoria.

Serra, 22 de junho de 2024.

A Diretoria