Na manhã desta segunda-feira (13), a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES) esteve reunida com o secretário de Segurança Pública, Leonardo Damasceno, na sede da Secretaria, para tratar de uma série de pautas que visam à valorização e à reestruturação da Polícia Civil capixaba.
A reunião teve como objetivo avançar em temas urgentes para a categoria, como o transporte e a escolta de presos provisórios, a valorização remuneratória do cargo Oficial Investigador de Polícia e a inclusão dos Oficiais no Decreto de Operações Aéreas.
Valorização remuneratória do cargo de Oficial Investigador de Polícia
Um ponto central discutido foi a defasagem salarial do cargo de Oficial Investigador de Polícia. O Sindipol destacou que a unificação dos cargos e a ampliação das atribuições aumentaram significativamente a complexidade das funções, sem que houvesse a devida reestruturação remuneratória. O sindicato solicitou o apoio da Secretaria para a criação de um grupo de trabalho que envolva também a SEGER e a SEP, a fim de discutir e encaminhar um projeto de lei de valorização da carreira.
Transporte e escolta de presos provisórios
O Sindipol reforçou a necessidade de transferir a responsabilidade pelo transporte e escolta de presos provisórios à Polícia Penal, conforme previsto na Constituição e na legislação estadual. A diretoria cobrou a mediação da Secretaria de Segurança para que seja definido um plano de transição, garantindo que a Polícia Civil possa se dedicar integralmente à sua função constitucional de polícia judiciária.
Inclusão do Oficial Investigador de Polícia no Decreto de Operações Aéreas
Também foi tratada a necessidade de atualização do Decreto nº 4726-R/2020, que regulamenta as atividades do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo (NOTAER), para incluir o cargo de Oficial Investigador de Polícia entre aqueles autorizados a pilotar aeronaves, conforme previsto na Lei Complementar nº 1.093/2024.
Requisição de exames periciais
Outro tema importante discutido diz respeito a requisição de exames periciais pelo Oficial Investigador de Polícia. O sindicato reforçou a importância de que o Oficial Investigador de Polícia possa expedir as requisições de exames de corpo de delito e a guia de liberação de cadáver.
Durante a reunião, o diretor do Sindipol/ES, Thomaz Altoé, ressaltou a importância da atuação firme e propositiva da entidade sindical:
“O Sindipol tem buscado o diálogo constante e responsável com o Governo. Nosso compromisso é com a valorização real da categoria e com o fortalecimento da Polícia Civil. Cada pauta apresentada representa uma luta legítima dos policiais civis por melhores condições de trabalho e por uma segurança pública mais eficiente e justa”, afirmou o diretor.
O Sindipol reafirma que continuará acompanhando de perto o andamento de cada uma dessas pautas, cobrando providências concretas e defendendo os direitos dos policiais civis. A entidade permanece aberta ao diálogo, mas firme na defesa da valorização profissional e da modernização da Polícia Civil capixaba.
Veja o vídeo da reunião.