Pelo Projeto de Lei aprovado nesta segunda-feira (05/07), os policiais podem adquirir as armas que utilizaram ao longo das suas carreiras assim que se aposentarem.  No estado, as armas de fogo utilizadas pelas Polícias, em especial, pela Polícia Civil, são doadas para as guardas municipais.

Com o Projeto de Lei 229/2021, só terão direito ao benefício profissionais de segurança pública vinculados às secretarias de Estado de Justiça (Sejus) e de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), na condição de aposentados ou transferidos para inatividade, e que possuam autorização para o porte de arma de fogo.

A proposta veda a transferência de armas que estejam efetivamente em uso.

PROPOSTA DO SINDICATO VIRA PROJETO DE LEI

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo agradece ao deputado estadual e delegado aposentado, Danilo Bahiense, por fazer da proposta do Sindipol/ES um Projeto de Lei que vai beneficiar todos os profissionais de segurança pública.

No início de junho, Bahiense recebeu uma comitiva do Sindipol/ES e prometeu empenho para tornar possível a alienação das armas usadas pelos policiais capixabas após suas aposentadorias ou transferências para a inatividade.

Deputado Dr. Danilo Bahiense e o diretor do Sindipol/ES Jânio Araújo, reponsavél pela
iniciativa do Projeto de Lei
 

“Saber que a ideia nasceu e tomou forma no Sindicato dos Policiais Civis é, sem dúvidas, uma grande vitória da nossa categoria e de todos os profissionais de segurança pública do estado. Mostra mais uma vez que estamos no caminho certo em defesa dos direitos e prerrogativas dos policiais civis capixabas”, pontuou Jânio Araújo, diretor do Sindipol/ES.

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